TERMOS DE USO DO PORTAL RBO
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao Portal RBO! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do Portal RBO, uma plataforma digital que disponibiliza conteúdos informativos, de entretenimento e comerciais relacionados ao aeromodelismo.
Ao acessar ou utilizar o Portal RBO, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar o Portal RBO.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para os fins deste documento, consideram-se:
Portal RBO: Plataforma digital que disponibiliza conteúdos informativos, de entretenimento e comerciais.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o Portal RBO.
Assinante: Usuário que realiza cadastro e pagamento para ter acesso ao conteúdo exclusivo.
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
O uso do Portal RBO está disponível para:
Maiores de 18 anos;
Menores de 18 anos, desde que supervisionados por um responsável legal.
O cadastro no Portal RBO exige que o usuário forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou enganosas pode resultar na suspensão ou exclusão da conta.
É expressamente proibido o uso de identidade falsa ou a criação de múltiplas contas para burlar as regras de acesso e uso da plataforma.
4. USO RESPONSÁVEL E LEGAL
O usuário se compromete a utilizar o Portal RBO de forma ética e dentro dos limites legais, sendo vedado:
Violar qualquer legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
Publicar, transmitir ou distribuir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
Utilizar o Portal RBO para fins ilícitos, incluindo fraudes ou violações de segurança;
Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
Realizar qualquer atividade que possa comprometer a integridade e funcionamento da plataforma.
O descumprimento das regras acima poderá resultar na suspensão ou exclusão do acesso do usuário, sem prejuízo de eventuais sanções legais cabíveis.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponíveis no Portal RBO, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos e designs, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e outras legislações aplicáveis.
É terminantemente proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização não autorizada do conteúdo do Portal RBO, salvo informando a fonte ou mediante permissão expressa e por escrito.
Qualquer violação poderá resultar em responsabilidade civil e criminal do infrator.
6. CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
O Portal RBO oferece conteúdos exclusivos para assinantes, os quais são acessíveis mediante pagamento e cadastro prévio.
Fica estritamente proibido:
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
Reproduzir ou redistribuir conteúdos exclusivos sem autorização.
O descumprimento dessas regras poderá resultar no cancelamento imediato da assinatura, sem direito a reembolso.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Portal RBO não se responsabiliza por:
Falhas técnicas, como interrupções temporárias no serviço;
Conteúdos de terceiros acessados por meio de links na plataforma;
Decisões tomadas pelos usuários com base em informações publicadas no site.
A plataforma se esforça para fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garante a infalibilidade ou total exatidão dos conteúdos disponibilizados.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Portal RBO adota medidas de segurança e práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) para garantir a privacidade dos usuários.
A coleta e uso de dados pessoais são regulados pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada a qualquer momento no site.
O usuário reconhece que o fornecimento de informações pessoais é necessário para o funcionamento adequado da plataforma e consente com o tratamento de seus dados conforme previsto na legislação.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
O Portal RBO se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
Situações que podem levar à suspensão ou exclusão incluem, mas não se limitam a:
Violação das regras de uso da plataforma;
Compartilhamento de credenciais de acesso;
Uso de identidade falsa ou fraude no cadastro;
Condutas ilegais ou antiéticas dentro da plataforma.
Caso o usuário deseje contestar uma suspensão ou encerramento de conta, poderá entrar em contato pelo e-mail fornecido na seção de contato.
10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
O Portal RBO poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, conforme necessário para adequação a mudanças na legislação ou para melhorar os serviços oferecidos.
Sempre que houver alterações significativas, o usuário será notificado por meio da plataforma ou de outros canais de comunicação disponíveis.
Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter atualizado.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco/AC para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12. CONTATO
Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato conosco pelo e-mail: rboaeromodelismo@gmail.com.
Ao utilizar o Portal RBO, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.
Torne-se assinante hoje mesmo e aproveite o melhor do aeromodelismo digital no Portal RBO! 🚀
